1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Canal Livre na Web, o usuário concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomenda-se que não utilize o site.
O uso contínuo da plataforma implica a aceitação integral destes Termos.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para acessar e utilizar temporariamente os materiais disponibilizados no Canal Livre na Web, exclusivamente para uso pessoal, informativo, não comercial e transitório.
Esta licença não autoriza o usuário a:
- Modificar, copiar ou reproduzir os materiais sem autorização expressa;
- Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou exibição pública, física ou digital;
- Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar tecnicamente qualquer software ou funcionalidade do site;
- Remover avisos de direitos autorais ou indicações de propriedade intelectual;
- Transferir, redistribuir ou espelhar os conteúdos em outros servidores ou plataformas.
O descumprimento de qualquer uma dessas condições implicará na revogação imediata da licença de uso, sem necessidade de aviso prévio.
3. Isenção de Responsabilidade sobre o Conteúdo
Os conteúdos disponibilizados no Canal Livre na Web são fornecidos “como estão”, com finalidade informativa, educacional e editorial.
Embora nos empenhemos em manter informações atualizadas e precisas, não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade absoluta dos conteúdos publicados, especialmente em temas de caráter interpretativo, filosófico, científico ou educacional.
4. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Canal Livre na Web será responsabilizado por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais — incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros ou interrupções — decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou de seus conteúdos.
Essa limitação aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.
5. Coleta e Uso de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Canal Livre na Web segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do usuário encontram-se descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
6. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para páginas externas que não são operadas ou controladas pelo Canal Livre na Web. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
O acesso a links externos ocorre por conta e risco do próprio usuário.
7. Atualizações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando adequações legais, técnicas ou editoriais.
Alterações relevantes serão publicadas nesta página. O uso contínuo do site após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.