1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site Canal Livre na Web, você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Ao fazê-lo, declara ser responsável pelo cumprimento das legislações locais. Caso não concorde com qualquer um destes termos, o uso do site será imediatamente desautorizado.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou conteúdos) no Canal Livre na Web exclusivamente para uso pessoal, não comercial e transitório. Esta licença não autoriza:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou exibição pública;
- Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site;
- Remover quaisquer direitos autorais ou indicações de propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais para terceiros ou espelhá-los em outros servidores.
O descumprimento de qualquer condição implicará na revogação automática desta licença.
3. Isenção de Responsabilidade
Os conteúdos do Canal Livre na Web são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas. Embora nos esforcemos por oferecer informações precisas e atualizadas, não garantimos exatidão, completude ou confiabilidade dos conteúdos publicados.
4. Limitações de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Canal Livre na Web será responsável por danos (incluindo, sem limitação, perda de dados ou lucros), decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do conteúdo disponível, mesmo que tenhamos sido notificados da possibilidade de tais danos. As limitações se aplicam na extensão máxima permitida pela legislação brasileira.
5. Coleta e Uso de Dados Pessoais
O site poderá coletar e tratar dados pessoais conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Para informações detalhadas sobre como os dados são gerenciados, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Links para Terceiros
Poderemos disponibilizar links para sites externos que não estão sob nosso controle. O Canal Livre na Web não se responsabiliza por conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O acesso a sites externos é feito por sua conta e risco.
7. Atualizações destes Termos
Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações significativas serão divulgadas diretamente no site. O uso continuado após tais publicações implicará aceitação tácita das modificações.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste instrumento.